20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente.

O Ministério Público da Paraíba e atores do sistema de garantias dos direitos da criança e do adolescente participam de uma mobilização, nesta terça-feira (13), dia em que se comemora os 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O evento tem início às 9h, com uma exposição temática no Ponto de Cem Réis.

Os temas que serão trabalhados na exposição são a erradicação do trabalho infantil, o enfrentamento à violência sexual, medidas socioeducativas, educação integral e de qualidade e prevenção, tratamento e enfrentamento às drogas. Os trabalhos ficarão expostos até às 17h.

À tarde, a partir das 13h, será realizada uma caminhada saindo do Parque Solón de Lucena (Lagoa), em frente ao totem “Pedra do Reino”, que vai percorrer as ruas Diogo Velho, Pedro II, Praça 1817 até o Ponto de Cem Réis. Às 15h, haverá um ato público com pronunciamento do procurador da República e vice-coordenador do Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos da Universidade Federal da Paraíba, Luciano Maia.

Haverá também a entrega de uma carta propositiva aos gestores do Estado e dos municípios de João Pessoa, Santa Rita, Bayeux, Lucena e Cabedelo. O evento será encerrado com apresentações culturais.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um conjunto de normas que tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente, aplicando medidas, e expedindo encaminhamentos. O ECA foi instituído pela Lei 8.069 no dia 13 de julho de 1990 e regulamenta os direitos das crianças e dos adolescentes inspirado pelas diretrizes fornecidas pela Constituição Federal de 1988.

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