Projeto de lei do Judiciário prevê salário de R$ 8 mil para copeiros e operador de xerox

Nível técnico chega a R$ 18 mil e superior R$ 33 mil

Os tribunais superiores do país podem pagar até R$ 8.479,71 a funcionários que têm apenas instrução fundamental e desempenham funções de apoio, como copeiros, contínuos ou operadores de copiadora, se um projeto de lei for aprovado no Congresso Nacional. O salário inicial é de R$ 3.615,44. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Projeto de Lei 6.613/2009 é de autoria do próprio Judiciário, em tramitação no Congresso. A proposta dá reajuste médio de 56% aos 100 mil funcionários do Judiciário. Profissionais de nível técnico poderão ganhar até R$ 18.577,88 e os de nível superior, R$ 33.072,55 — acima do teto do serviço público, que é de R$ 26.723,13.

Os supersalários não constam do projeto, cujo anexo informa apenas o valor do vencimento básico, somado a uma gratificação. Mas o estudo de impacto salarial feito pelo Ministério do Planejamento indica que os contracheques podem dobrar de valor se forem somadas vantagens pessoais.

Em defesa do reajuste, os funcionários do Judiciário argumentam que seus salários estão defasados em relação aos dos colegas do Executivo e do Legislativo. Isso estaria provocando alta rotatividade nos tribunais, “com prejuízos no que se refere à celeridade e à qualidade da prestação jurisdicional”, diz a justificativa incluída no projeto. Parecer da área econômica diz o contrário: se os reajustes forem concedidos, os funcionários do nível técnico e auxiliar ganharão mais do que o equivalente no Executivo, o que é inconstitucional.

O projeto foi enviado ao Congresso em dezembro, com a assinatura de todos os presidentes de tribunais superiores. Em maio, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, visitou o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), que negou terem discutido o reajuste. A matéria – aprovada pela Comissão de Trabalho da Casa – precisa passar por mais duas comissões. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, tem dito que não há como pagar o reajuste este ano.

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