Prefeitura paga R$ 242,4 mil por consultoria jurídica

Embora a Prefeitura de Campina Grande tenha uma Secretaria de Assuntos Jurídicos e a Procuradoria  Geral, o município contratou por R$ 242,4 mil a procuradora do Estado, Anna Thereza Chaves Loureiro, como consultoria jurídica. Até o final de 2010, ela vai prestar serviços técnicos especializados na área de licitações e contratos com a administração municipal.
O procurador-geral da PMCG, Fábio Thoma, explicou que não há funcionário especializado na PMCG para emitir parecer sobre licitações, por isso a necessidade da contratação.
Na Secretaria de Planejamento, Anna foi contratada por R$ 91,2 mil, sendo R$ 7,6 mil por mês. O termo de ratificação do ato de inexibilidade (dispensa de licitação), nº 067, foi publicado no Diário Oficial do Estado, edição de 19 de janeiro de 2010. O secretário na época, Alexandre Almeida, assinou o ato, justificando “o incomensurável interesse público na formalização dos processos administrativos licitatórios com suas respectivas contratações”.
Na edição do dia 19 de fevereiro do corrente ano, o DO deu publicidade ao extrato do contrato nº 001/2010, da Secretaria de Administração da PMCG com Loureiro. Ela também foi contratada por  R$ 91,2 mil para prestação de serviços especializados de “assessoria e consultoria em licitações públicas e no gerenciamento dos contratos administrativos mantidos com a administração pública municipal” até 31 de dezembro de 2010.
O terceiro contrato, com termo de ratificação do ato inexibilidade de licitação, foi publicado no Diário Oficial do Estado, na edição de 5 de março do ano em curso. Nele, a Secretaria de Saúde contrata Anna Thereza por R$ 6 mil, por dez meses – março a dezembro de 2010, totalizando R$ 60 mil. Procurada durante todo o dia de ontem, Loureiro não foi encontrada para falar sobre os contratos com a prefeitura campinense.

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