Manda “quem” pode e obedece que tem “Juízo”!!!

O Conselho Nacional de Justiça Mandou e a Justiça Estadual da Paraíba Obedeceu.

Setor de Comunicação do Tribunal de Justiça da Paraíba, afirma que nosso estado já cumpre a Resolução nº 102 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece a divulgação, de informações referentes à administração e a execução orçamentária e financeira dos tribunais de todo o país.

Disponível ao acesso pelo site: http://www.tjpb.jus.br/portal/page/portal/tj/midia/midia_conteiner?p_cod=3022, o Portal objetiva proporcionar transparência para os gastos do Judiciário com pessoal, investimentos e custeio, e discriminar os valores desembolsados, mensal e anualmente.

O CNJ propõe a partir desta resolução, vincular o portal da Transparência ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), criado em 1986, para organizar os gastos públicos e que está disponível pelo site: http://www.tesouro.fazenda.gov.br/siafi/index.asp, a fim de padronizar as informações orçamentárias e financeiras, comparando os tribunais de acordo com a realidade de cada um.

Segundo o secretário de Planejamento e Finanças do estado, Sr. Paulo Romero, o Conselho também divulga estas informações no site nacional, desde o início do ano vigente.

Pois bem Sr. Secretário e CNJ,  a sociedade espera que esta transparência, “realmente” ocorra e que o cidadão possa intervir de maneira positiva na Lei orçamentária deste País, pois ainda estamos na lista dos estados com as mais altas custas processuais do país.

Por Rafaela Porto

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