TCE desaprova as contas da Secretaria de Educação de Campina Grande

O Tribunal de Contas do Estado desaprovou na sessão desta quarta-feira as contas de 2006 da Secretaria da Educação, Esporte e Lazer de Campina Grande, assinadas por Flávio Romero Guimarães (foto), titular da Pasta, a quem aplicou multa de R$ 2.805,10, conforme voto do relator Flávio Sátiro. O gestor respondeu por despesas não licitadas e não disponibilização de informações à Corte. As contas de 2005 da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos deste mesmo município foram aprovadas com ressalvas decorrentes de problema com licitação, como entendeu o relator Arnóbio Viana, por cujo voto o gestor Guilherme Augusto Figueiredo de Almeida sofreu multa de R$ 2.805,10. Cabem recursos de ambas as decisões. Em relação às contas de 2007 da Procuradoria Geral do Município de Campina Grande, sob relatoria do conselheiro Flávio Sátiro, não houve julgamento definitivo. Em preliminar, foi concedido ao gestor Fábio Henrique o prazo de 30 dias para entrega da relação de processos judiciais em que a Prefeitura obteve ganho de causa (com todos os valores, inclusive, de honorários). A Corte também requereu, com idêntico prazo, informação sobre os processos administrativos ganhos pelo município em 2007, neste caso, relacionando, também, a cobrança das dívidas.

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